Termos de Serviço para o Utilizador Final

Bem-vindo à TrueLayer!

Obrigado por utilizar os serviços da TrueLayer ("Serviços")!

Os Serviços são prestados pela TrueLayer (Ireland) Limited ("TrueLayer", "nós", "nos"), uma empresa registada na Irlanda (sob o número 671615) com sede social em 6th Floor, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, D02 A342, Irlanda. 

Os presentes termos de serviço do Utilizador Final ("Termos") aplicam-se a si ("Utilizador Final") sempre que utilizar os nossos Serviços através da aplicação ou dos Sítios Web dos nossos clientes Comerciantes (Comerciantes). Sempre que utilizar os Serviços, deve concordar com os Termos em vigor nesse momento, pelo que deve ler atentamente os mesmos sempre que utilizar os Serviços. Se não concordar com os presentes Termos, não pode utilizar nenhum dos nossos Serviços.

Podemos fornecer outros produtos ou serviços com termos adicionais, que serão aplicáveis e passarão a fazer parte do contrato que tem connosco quando utiliza esses serviços.

Se pretender saber como utilizamos os seus dados pessoais, deve ler o nosso Aviso de Privacidade que também contém a nossa Política de Cookies.

Os presentes Termos estão disponíveis para transferência ou pode solicitar uma cópia dos mesmos criando um ticket de apoio. 

Quem somos

A TrueLayer está autorizada como instituição de pagamento pelo Banco Central da Irlanda ("CBI") ao abrigo dos Regulamentos da União Europeia (Serviços de Pagamento) de 2018 (Código-C/Código da Instituição): C433487) e está inscrita no Registo de Instituições de Pagamento do CBI. O nosso número de registo de IVA é IE3716699TH. 

Os dados de contacto do CBI são os seguintes:

Banco Central da Irlanda

PO Box 559

New Wapping Street,

North Wall Quay,

Dublim 1

D01 F7X3

Irlanda

Endereço de correio eletrónico: [email protected]

Número nacional com tarifa de chamada local: 1890 777 777

Telefone: +353 (0)1 224 5800

Não estamos autorizados a prestar-lhe aconselhamento financeiro ou em matéria de investimentos. Os nossos Serviços não constituem um aconselhamento financeiro ou de investimento.

Restrições aos nossos Serviços

Os Serviços são prestados apenas a si e não deve partilhar o seu acesso aos Serviços com mais ninguém.

Ao utilizar os Serviços, declara e confirma que:

• não utilizará os nossos Serviços para quaisquer fins fraudulentos, ilegais ou abusivos;

• as credenciais bancárias de acesso que utiliza são suas e está devidamente autorizado a utilizar as credenciais para ligar a(s) sua(s) Conta(s) de Pagamento aos nossos Serviços;

• tem pelo menos 18 anos de idade e é residente no EEE. 

Se considerarmos que as condições estabelecidas nos presentes Termos não estão cumpridas, ou se for ilegal prestar-lhe um Serviço, podemos recusar-nos a fazê-lo. Se for esse o caso, será notificado através da aplicação ou do Sítio Web, exceto se a lei o impedir.

Autenticação

Para poder utilizar qualquer um dos nossos Serviços regulamentados, deverá autenticar-se. Dependendo do banco que utilizar, tal será feito através de um "Fluxo de Redirecionamento" ou de um "Fluxo Incorporado".

Fluxo de Redirecionamento

Depois de o seu banco e de a sua Conta de Pagamento terem sido selecionados, será redirecionado para o seu banco (num navegador Web ou na aplicação móvel do seu banco), que lhe solicitará as suas credenciais de acesso, que podem incluir a autenticação de dois fatores (por exemplo, uma palavra-passe e uma credencial biométrica, como uma impressão digital).

Neste fluxo, nem a TrueLayer nem o Comerciante poderão ver ou aceder às suas credenciais de acesso em qualquer momento. Quando o seu banco tiver confirmado a autenticação, dar-lhe-emos instruções para (i) partilhar os seus dados (AIS); e/ou (ii) efetuar um pagamento (PIS) de acordo com as suas instruções (uma "Ordem de Pagamento"). 

Fluxo Incorporado

Alguns bancos suportam o que se designa por "fluxo incorporado" para autenticar o acesso à Conta de Pagamento. Este fluxo exigirá, em alguns casos, que forneça as suas credenciais de acesso à TrueLayer para que estas sejam transferidas para o banco através de uma ligação segura. Todas as comunicações transferidas são encriptadas. As suas credenciais serão utilizadas apenas para completar os Serviços que consentiu explicitamente que a TrueLayer fornecesse.

Serviços de Dados

Serviços de Informação sobre Contas (AIS)

O que é isto

O nosso AIS permite-lhe: 

• aceder a e visualizar informações relacionadas com as suas Contas de Pagamento (Informações de Conta), incluindo através das aplicações ou Sítios Web dos nossos Comerciantes, de forma consolidada; e 

• se for caso disso, e com o seu consentimento explícito, partilhar essas Informações de Conta com esses Comerciantes e outros terceiros.

Fazemos isso, de acordo com as suas instruções, através de:

• Consolidar as suas informações de conta de vários bancos (e apresentá-las através da nossa aplicação ou Sítio Web do Comerciante); 

• Partilhar as suas informações de conta com um Comerciante (que as utilizará para prestar um serviço que concordou em utilizar (como um serviço de referência de crédito ou uma verificação de acessibilidade); e/ou

• Partilhar as Informações de Conta com a TrueLayer para lhe permitir escolher um banco para efetuar o pagamento quando lhe fornecemos o PIS (Serviços de Iniciação de Pagamentos). 

Como funciona

Será direcionado para uma página na aplicação ou no Sítio Web do Comerciante, onde poderá:

• dar o seu consentimento explícito à TrueLayer, clicando em continuar 

• selecionar o banco e a Conta de Pagamento a que se pretende ligar

• selecionar as Informações de Conta a que pretende aceder através da TrueLayer e, se relevante, partilhar com Comerciantes ou outros terceiros.

Ser-lhe-á então solicitado que se autentique junto do seu banco (ver Autenticação)

Depois de o seu banco ter confirmado a autenticação, 

• fornecemos-lhe as Informações de Conta recuperadas desta forma através das aplicações ou Sítios Web dos nossos Comerciantes; e/ou

• fornecemos essas Informações de Conta a Comerciantes ou outros terceiros, de acordo com as disposições acima.

As Informações de Conta recuperadas e partilhadas podem incluir os dados pessoais da sua conta (como o nome), histórico de transações, montantes e descrições das transações, nome e número da conta, moeda, saldo da conta, saldo a descoberto, datas de vencimento dos pagamentos e outras informações sobre as suas transações. Tal dependerá dos serviços prestados pelo Comerciante através do qual acede ao nosso Serviço AIS (Serviços de Informação sobre Contas). Não solicitaremos dados de pagamento sensíveis (tais como credenciais de acesso do banco) associados às suas contas de pagamento, exceto se o seu banco utilizar o "Fluxo Incorporado". Os dados da transação serão uma imagem instantânea da data e hora em que nos forneceu acesso às suas Contas de Pagamento. 

Terá de renovar o nosso acesso à(s) sua(s) Conta(s) de Pagamento, autenticando-se junto do banco relevante, pelo menos a cada 180 dias, e sempre que pretender aceder e/ou partilhar outras Informações de Conta que não sejam o saldo da sua conta ou dados de transação relativos a transações ocorridas nos últimos 180 dias.

O Serviço será prestado imediatamente após a confirmação de que pretende que continuemos com o AIS e não poderá rescindir o contrato após ter dado esse consentimento.

Não cobraremos qualquer taxa pelo fornecimento deste AIS. No entanto, podem ser cobradas taxas pelo seu banco relativamente à utilização deste AIS, de acordo com os termos e condições do seu banco.

Não utilizaremos, acederemos ou armazenaremos quaisquer dados para outros fins que não o desempenho do AIS, conforme explicitamente solicitado por si.

Serviços de Verificação

Os Serviços de Verificação são um tipo de AIS e as disposições da secção AIS aplicam-se em complemento das disposições da presente secção "Serviços de Verificação".

O que é isto

O nosso Serviço de Verificação permite-lhe:

• com o seu consentimento explícito, partilhar as suas Informações de Conta obtidas através do AIS com a TrueLayer e o seu Comerciante; e

• permite que utilizemos esses dados com o objetivo único de verificar a sua identidade em relação a um conjunto separado de dados que nos foi fornecido pelo Comerciante.

Como funciona

Depois de cruzarmos os dados recuperados pelo AIS com os dados fornecidos pelo Comerciante, enviaremos um Resultado de Verificação para o Comerciante, que indicará se os dois conjuntos de dados correspondem, não correspondem ou se as informações fornecidas são insuficientes.

Signup+

O que é isto

O nosso Serviço Signup+ permite-lhe registar-se num dos Sítios Web dos nossos Comerciantes sem ter de introduzir manualmente os seus dados. 

Como funciona

Quando este Serviço for oferecido pelo nosso Comerciante, ser-lhe-á apresentada em primeiro lugar a opção de utilizar o Signup+ ou de introduzir os seus dados manualmente. Se consentir explicitamente em utilizar o Serviço Signup+ clicando na opção relevante, será primeiro encaminhado através de um fluxo PIS para instruir um pagamento ao Comerciante (serão aplicáveis as condições do PIS). Em seguida, terá de se autenticar junto do seu banco e dar instruções ao seu prestador de serviços de identidade local para nos fornecer os seus dados pessoais. 

Depois de recebermos os seus dados pessoais do seu prestador de serviços de identidade local, transmitiremos os mesmos ao seu Comerciante, que os utilizará para o registar nos seus serviços.

Serviços de Pagamento

Serviços de Iniciação de Pagamentos 

O que é isto

O nosso PIS permite-lhe iniciar um Pagamento a partir da sua Conta de Pagamento a um Comerciante a quem pretenda pagar.

Fazemos isso de acordo com as suas instruções:

• dando instruções ao seu banco para efetuar um pagamento ou pagamentos a partir da sua Conta de Pagamento selecionada para o destinatário escolhido. 

Como funciona

Será direcionado para uma página na aplicação ou no Sítio Web do Comerciante, onde poderá:

• dar o seu consentimento explícito* à TrueLayer, clicando em continuar 

• selecionar o banco e a Conta de Pagamento a partir dos quais pretende efetuar um pagamento

• instruir a TrueLayer para iniciar um pagamento do montante escolhido ao destinatário escolhido, cujos dados serão claramente exibidos na página de seleção da conta.

*Tenha em atenção que o consentimento que fornece em conformidade com os presentes Termos é um consentimento de "utilização única" para o início de uma única transação de pagamento. Se quiser que lhe forneçamos PIS adicionais, terá de nos dar um novo consentimento e instruções para fornecer ao seu banco uma nova instrução de pagamento.

Ser-lhe-á então solicitado que se autentique junto do seu banco (ver Autenticação)

Logo que confirmada a autenticação, o seu banco seguirá as suas instruções para efetuar o pagamento.

Depois de ter autorizado o pagamento junto do seu banco, os fundos sairão normalmente da sua Conta de Pagamento imediatamente e, o mais tardar, no final do dia seguinte [no prazo de duas horas]. Nós ou o Comerciante confirmaremos o início bem sucedido de uma Ordem de Pagamento, em juntamente com um identificador de transação que lhe permitirá identificar a transação de pagamento, bem como o montante da transação de pagamento. 

Tenha em atenção que o seu banco (e não a TrueLayer) é responsável pela execução da transação de pagamento. Não cobraremos qualquer taxa pela prestação deste Serviço de Iniciação de Pagamentos. No entanto, podem ser cobradas taxas pelo seu banco relativamente à utilização deste Serviço de Iniciação de Pagamentos, de acordo com os termos e condições do seu banco. 

Pay Ins

O que é isto

Podemos fornecer a um Comerciante um serviço de checkout comercial que lhe permite pagar ao Comerciante por produtos e serviços online a partir da sua Conta de Pagamento. Para efetuar o pagamento, utilizará o nosso PIS regulamentado para efetuar um Pay In através diretamente da sua Conta de Pagamento para o Comerciante.

Como funciona

Para si, isto funciona exatamente da mesma forma que qualquer outro pagamento PIS. A única diferença é que é direcionada para uma Conta de Pagamento que o Comerciante tem junto de nós. Como tal, os termos que regem o PIS aplicar-se-ão ao seu Pay In.

Guardar dados / Lembrar-Me

O que é isto

Podemos prestar-lhe um Serviço em que armazenamos as suas informações para permitir uma experiência de pagamento mais rápida da próxima vez que utilizar os nossos Serviços.

Como funciona

Quando utiliza um dos nossos Serviços, pode ser-lhe oferecida a opção de "aderir" a este Serviço. Com o seu consentimento, armazenaremos determinados dados pessoais que recolhemos sobre si, tais como o seu nome, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e dados da conta (código de identificação/número de conta ou IBAN). 

Poderemos também armazenar o seu endereço de faturação e o seu endereço de envio, quando disponibilizados. 

Da próxima vez que utilizar os nossos Serviços, podemos preencher previamente os dados que temos sobre si, eliminando a necessidade de os introduzir. Os dados pré-preenchidos serão determinados pelo Serviço que estiver a utilizar nesse momento. Em alguns casos, confirmaremos sua identidade através da Autenticação de Vários Fatores.

Ser-lhe-á sempre dada a opção de alterar os dados antes de nos dar o consentimento explícito para lhe prestarmos o nosso Serviço. 

Se, em qualquer momento, pretender "cancelar" este Serviço, pode fazê-lo no âmbito de um futuro processo de pagamento ou através da seguinte hiperligação. Mais informações sobre o nosso tratamento dos dados pessoais que armazenamos para fornecer este Serviço estão disponíveis no nosso Aviso de Privacidade.

Comerciantes e bancos

Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas que possa ter com a funcionalidade ou adequação do seu banco. Somos responsáveis por recuperar e transmitir as suas Informações de Conta de forma segura, mas não pelo conteúdo das suas Informações de Conta, que é da responsabilidade do seu banco. Se tiver alguma dúvida sobre estas questões, deve contactar o Comerciante relevante que fornece a aplicação ou o Sítio Web que está a utilizar, ou o seu banco.

A sua utilização dos serviços do Comerciante e da sua Conta de Pagamento também estará sujeita a outros termos e condições - os presentes Termos não afetarão nenhum desses termos. Em particular, o Comerciante e os seus bancos terão regras distintas em matéria de proteção de dados que se aplicarão à sua utilização dos respetivos serviços. Quando as suas Informações de Conta são transmitidas através do nosso software a um Comerciante, este torna-se responsável por elas.

Não lhe cobramos como Utilizador Final pela utilização dos nossos Serviços, no entanto, o Comerciante pode cobrar-lhe pela utilização da sua aplicação ou serviços. Por sua vez, os Comerciantes podem pagar-nos taxas pelos serviços que lhes prestamos. As condições do Comerciante regerão quaisquer produtos ou serviços que este lhe forneça e não somos responsáveis por quaisquer perdas, danos ou prejuízos daí decorrentes.

Quaisquer Informações de Conta que decida partilhar como resultado da utilização dos nossos Serviços serão encriptadas com um mecanismo de encriptação de várias chaves. O Comerciante que fornece a aplicação ou o Sítio Web só poderá aceder a estas informações se o tiver expressamente autorizado a fazer.

Propriedade Intelectual

A TrueLayer detém todos os direitos, propriedade e interesses (incluindo direitos de propriedade intelectual) relativos aos Serviços, ao nosso Sítio Web e à nossa tecnologia. Se optar por nos dar a sua opinião ou sugestões sobre qualquer parte dos nossos Serviços, Sítio Web ou tecnologia, poderemos utilizá-las sem qualquer limitação.

Exoneração de Responsabilidade

Queremos que tire o máximo partido dos nossos Serviços e prestaremos esses mesmos Serviços com o cuidado e competência razoáveis. Todos os Serviços (incluindo quaisquer serviços ou produtos adicionais) são lhe prestados numa base "tal como está" e "conforme disponível".

Para além do expressamente estabelecido nos presentes Termos, quaisquer termos adicionais que introduzamos ocasionalmente ou que estejam implícitos na legislação do consumidor, não assumimos quaisquer compromissos ou promessas especificas relativamente aos nossos Serviços. Por exemplo, não prometemos que qualquer conteúdo dos Serviços, as funções dos Serviços ou a sua fiabilidade ou disponibilidade sejam adequados às suas necessidades. Isto não afeta os seus direitos legais.

De acordo com o permitido pela legislação aplicável, excluímos todas as garantias.

Como utilizador concorda que será responsável por quaisquer perdas que se prove terem sido sofridas pela TrueLayer como resultado direto da violação dos presentes Termos.

Quem é responsável se algo correr mal?

Somos apenas responsáveis perante o utilizador por perdas e danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos os presentes Termos, somos responsáveis por perdas ou danos sofridos pelo utilizador que sejam um resultado previsível da violação dos presentes Termos ou da não utilização de cuidados e competências razoáveis na nossa prestação dos Serviços. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível ou, na medida do permitido por lei, por quaisquer perdas indiretas ou consequentes (incluindo perda de lucros, perda de receitas ou perdas financeiras) que surjam no decurso de uma atividade comercial exercida por si.

Não seremos responsáveis por qualquer perda que possa sofrer em resultado do incumprimento material dos presentes Termos ou decorrente de questões que se encontrem fora do nosso controlo razoável, por exemplo, uma interrupção ou falha de um serviço de utilidade, pandemia, ação coletiva, catástrofe natural, explosão ou acidente. Não excluímos nem limitamos, de forma alguma, a nossa responsabilidade perante si, na medida em que seria ilegal fazê-lo.

Se, após a utilização dos nossos Serviços, detetar transações não autorizadas ou suspeitas na sua Conta de Pagamento, deve contactar imediatamente o seu banco, que é responsável pela investigação e, se necessário, pelo reembolso. Consulte a política de reclamações do seu banco.

Não somos responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou perdas que sofra resultantes de, ou relacionados com, pirataria informática, adulteração ou acesso não autorizado às suas Informações de Conta que não estejam sob o nosso controlo razoável. Se suspeitar que outra pessoa tem acesso às suas credenciais bancárias e as está a utilizar de forma fraudulenta para aceder aos Serviços, deve contactar-nos imediatamente por correio eletrónico para [email protected].

Sobre os presentes Termos 

Sempre que utilizar os nossos Serviços, ficará vinculado aos Termos em vigor nesse momento. Alguns ou todos os Serviços podem ser prestados pela TrueLayer ou por outra entidade do seu grupo (uma "Filial") em seu nome. Se alguns ou todos os Serviços forem prestados por uma Filial, ficará sujeito aos presentes Termos, exceto se e até ficar sujeito a um contrato em separado com essa Filial, momento em que os presentes Termos deixarão de ser aplicáveis.
Os presentes Termos serão aplicáveis pelo tempo que utilizar um dos nossos Serviços.

Podemos rescindir o nosso contrato consigo ou suspender o seu acesso a qualquer parte dos nossos Serviços em qualquer momento se tiver violado qualquer um dos presentes Termos ou se considerarmos que somos obrigados a fazê-lo por lei. Pode rescindir o seu contrato connosco em qualquer momento contactando a nossa equipa de Apoio ao Cliente.

Podemos atualizar os presentes Termos em qualquer momento e as alterações serão publicadas nesta página. Se rejeitar as alterações em causa, poderá rescindir os presentes Termos a qualquer momento e sem encargos. Se nós ou o utilizador rescindirmos o presente contrato, ou se o utilizador não concordar com os Termos em vigor no momento em que pretende utilizar os nossos Serviços, não poderá utilizar os nossos Serviços.

Os presentes Termos (ou qualquer versão anterior dos mesmos) estão disponíveis para transferência ou pode solicitar uma cópia dos mesmos contactando a nossa equipa de Apoio ao Cliente.

Reclamações

A prestação de um serviço de excelência é importante para nós. Consideramos qualquer manifestação de insatisfação por parte dos nossos clientes relativamente ao nosso serviço como uma reclamação. Se não estiver satisfeito com qualquer parte dos nossos Serviços, a forma mais fácil de o ajudarmos a resolver o seu problema é contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente.

Em alternativa, pode contactar-nos por correio eletrónico para [email protected] ou pode escrever-nos para: 25-28 North Wall Quay, Dublin 1, D01 H104, Ireland. 

Acusaremos a receção da sua reclamação no prazo de 3 dias úteis e procuraremos investigar e resolver o seu problema ou dar-lhe uma resposta clara no prazo de 15 dias. Poderemos ter de contactar o Comerciante ou o seu banco e poderemos necessitar da sua assistência para investigar e fazer avançar qualquer reclamação. Como utilizador compromete-se a prestar toda a assistência necessária para o efeito. Como utilizador aceita que as respostas à sua reclamação possam ser dadas em formato eletrónico e enviadas por correio eletrónico. 

Se for um consumidor, uma microempresa ou outro reclamante elegível e não estiver satisfeito com a nossa resposta, poderá remeter o seu caso para o Provedor de Justiça para Serviços Financeiros e Pensões, ligando para (01) 567 7000, através do seu Sítio Web ou por correio (Financial Services and Pensions Ombudsman, Lincoln House, Lincoln Place, Dublin 2, D02 VH29, Ireland).

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei irlandesa, sem referência aos princípios de conflito de leis, e sujeito a disposições imperativas ao abrigo das leis do seu país de residência. Na medida em que a legislação irlandesa esteja em conflito com a legislação do seu país de residência, a legislação irlandesa prevalecerá na medida do possível. Se não for proibido pela legislação do seu país de residência, os litígios serão dirimidos pelos tribunais irlandeses.

Se for um consumidor, beneficiará de todas as disposições imperativas da legislação do país em que reside. Nada nos presentes Termos afeta os seus direitos, enquanto consumidor, de recorrer às disposições imperativas da legislação do seu país de residência.

A Comissão Europeia criou também uma plataforma de resolução de litígios online para facilitar a comunicação entre as partes envolvidas num litígio resultante de uma transação online (incluindo litígios relacionados com os Serviços). 

Acordo Integral

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e nós em relação aos Serviços. 

Transferência dos Seus Direitos

Pode transferir os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos para terceiros sem o nosso consentimento escrito.

Conflito

Em caso de conflito entre os presentes Termos e os termos aplicáveis a Serviços adicionais, os termos aplicáveis a quaisquer Serviços adicionais prevalecerão no conflito.

Alteração e Separação

Se qualquer parte dos presentes Termos for considerada inválida, essa parte dos Termos deve ser alterada para a tornar válida ou considerada eliminada se não for possível alterá-la. A validade dos restantes Termos não será afetada. 

Renúncia de Direitos

O não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes Termos ou da lei não constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso. A renúncia a qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes Termos ou da lei só produzirá efeitos se assumir a forma escrita. 

Aplicabilidade dos Termos

Os presentes Termos controlam a relação entre a TrueLayer e o utilizador.

Tradução e Idioma

Embora possa ser fornecida uma tradução dos Termos noutra língua, apenas a versão em inglês dos Termos será legalmente vinculativa e, embora algumas comunicações possam ser feitas noutros idiomas por conveniência, a Truelayer reserva-se o direito de comunicar apenas em inglês. A prestação do serviço de comunicações noutros idiomas não constitui uma obrigação para a Truelayer de continuar a comunicar nesse idioma.

Contacte-nos 

Se tiver alguma dúvida sobre a segurança que utilizamos na TrueLayer, contacte-nos por correio eletrónico para [email protected] 

Tem outras perguntas? Se sim, envie-nos uma mensagem de correio eletrónico para [email protected]