Termos de Serviço do Utilizador Final

Visão geral

O presente Aviso de Privacidade explica como recolhemos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais quando lhe prestamos os nossos Serviços.

Leia atentamente o presente Aviso de Privacidade antes de utilizar o nosso sítio Web, consola ou outras aplicações Web (coletivamente, o "Sítio Web") ou qualquer um dos nossos Serviços. Em caso de quaisquer dúvidas ou questões sobre o conteúdo, envie-nos um e-mail para [email protected].

A TrueLayer (Ireland) Limited ("TrueLayer") (registada sob o número 671615), com sede social em 6th Floor, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, D02 A342, Irlanda, é o responsável pelo tratamento de dados para efeitos do presente Aviso de Privacidade.

No presente Aviso de Privacidade, a TrueLayer será referida como "nós", "nos" ou "nosso". 

Dependendo do contexto, "você" significa um visitante do nosso Sítio Web, um representante de um dos nossos Comerciantes ou o Utilizador Final de um dos nossos Serviços.

Os Nossos Serviços

Se for um Utilizador Final, o fornecedor do Sítio Web ou da aplicação através da qual acede aos nossos Serviços (um Comerciante) orientá-lo-á para a utilização dos nossos Serviços. 

Atualmente, prestamos os seguintes Serviços (explicados de forma mais detalhada nos nossos Termos de Serviço):

• Serviços de Informação sobre Contas (AIS)

• Serviços de Iniciação de Pagamentos (PIS)

• Serviços de Verificação

• Signup+

• Pay Ins

• Pay Outs

• Lembrar-Me

Que dados pessoais recolhemos?

O quadro abaixo apresenta os dados pessoais que recolhemos, tratamos e, em alguns casos, armazenamos quando utiliza os nossos Serviços.

Importante: Antes de tratarmos os seus dados pessoais para prosseguirmos os nossos interesses legítimos para os fins acima referidos, determinamos se esse tratamento é necessário e analisamos cuidadosamente o impacto das nossas atividades de tratamento nos seus direitos e liberdades fundamentais. Em suma, determinámos que esse tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos e que o tratamento que efetuamos não tem um impacto negativo sobre esses direitos e liberdades.

Só utilizaremos os seus dados pessoais para as finalidades para as quais foram recolhidos (conforme descrito nesta secção), exceto se considerarmos, em termos razoáveis, que necessitamos de os utilizar por outro motivo e que esse motivo é compatível com a finalidade inicial. Se precisarmos de usar os seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, notificá-lo-emos e explicaremos a base jurídica que nos permite fazê-lo.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Todos

Recolheremos dados pessoais sobre si:

• Através de correio eletrónico, quando comunica connosco.

• Quando visita o nosso Sítio Web através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento semelhantes

  • Para obter mais informações, consulte a secção "Cookies" abaixo

• Quando nos dá o seu consentimento, as suas preferências de marketing.

Se for um Utilizador Final

Recolheremos dados pessoais sobre si:

• Através dos Comerciantes

  • As informações básicas de identificação (nome, endereço de correio eletrónico, endereço postal, número de telefone, data de nascimento) ser-nos-ão fornecidas pelo seu Comerciante. Isto é necessário para que possamos prestar-lhe o Serviço que consentiu explicitamente.

• Através de si

  • Alguns dos nossos Serviços requerem que partilhe dados pessoais diretamente connosco. Também lhe daremos a oportunidade de armazenar algumas destas informações connosco para facilitar futuros pagamentos.

• Através do seu banco

  • A prestação dos nossos Serviços exige que recolhamos informações através do seu banco relativamente a contas bancárias, transações de contas e outras informações financeiras. Queira notar que não recolhemos este tipo de informações sem o seu consentimento explícito.

• Através dos Prestadores de Serviços de Identificação

  • Por vezes, recorremos a terceiros prestadores de serviços de identificação para obter mais informações sobre si, a fim de prestarmos o nosso Serviço.

Se representa um Comerciante

Se representa um Comerciante, podemos recolher os seus dados pessoais a partir das seguintes fontes:

• através do nosso Sítio Web quando se regista como Comerciante ou utiliza os nossos Serviços

• através das informações que nos fornece e de fontes de terceiras, tal como a Companies House (Registo Comercial) e a LexisNexis, para efeitos de devida diligência aquando da integração e periodicamente. 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Não conservaremos os seus dados pessoais durante mais tempo do que o necessário. Ao decidir por quanto tempo manter os seus dados pessoais, teremos em consideração fatores como:

• as nossas obrigações e direitos contratuais em relação aos dados pessoais em causa (incluindo os Termos de Serviço)

• obrigação(ões) jurídica(s) de conservar os dados ou de os apagar durante/após um determinado período de tempo 

• se nos baseámos no seu consentimento para utilizar os dados pessoais, mas se entretanto retirou o seu consentimento

• os nossos interesses legítimos, se tivermos efetuado uma ponderação de interesses;

• fraude e gestão de riscos

• (potenciais) litígios

• orientações emitidas pelas autoridades competentes em matéria de proteção de dados.

Partilha dos seus dados pessoais

Ao utilizar os nossos Serviços como Utilizador Final, partilhamos os seus dados pessoais com o seu Comerciante, que se tornará responsável pelos mesmos. Pode consultar o aviso de privacidade do seu Comerciante para saber como este utiliza e gere os seus dados pessoais.

Se for um Utilizador Final ou representar um Comerciante, também poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais:

• se considerarmos, em termos razoáveis, que temos o dever de divulgar ou partilhar os seus dados pessoais para cumprir qualquer obrigação jurídica

• se for necessário fazer cumprir ou aplicar os nossos Termos de Serviço e outros contratos

• para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da TrueLayer, dos nossos Comerciantes ou de terceiros

• para cumprir as nossas obrigações jurídicas

• em relação aos nossos consultores profissionais, tais como advogados, auditores, consultores ou seguradoras

• em relação aos nossos parceiros ou prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nosso nome. 

  • Levamos muito a sério a segurança e a proteção dos seus dados pessoais e só permitimos que esses prestadores de serviços utilizem os seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções

• com terceiros a quem possamos vender, transferir ou fundir partes da nossa atividade ou ativos. 

  • Se uma alteração deste tipo ocorrer na nossa atividade, os novos proprietários poderão utilizar os seus dados pessoais da mesma forma que a definida no presente Aviso de Privacidade

• para outra empresa do nosso grupo, se tal for necessário para garantir a continuidade da prestação de Serviços ou para refletir qualquer reorganização ou expansão comercial em que nos possamos envolver ocasionalmente

Dependendo do Serviço que utiliza, os seus dados pessoais podem ser partilhados com uma das seguintes entidades apenas para efeitos de prestação desse Serviço.

Transferências internacionais dos seus dados pessoais

Os dados que recolhemos sobre si não serão, de um modo geral, transferidos ou armazenados fora do Espaço Económico Europeu ("EEE") ou do Reino Unido. Tomaremos medidas razoáveis para garantir que os seus dados pessoais são tratados de forma segura e em conformidade com o presente Aviso de Privacidade.

No entanto, sempre que transferirmos os seus dados pessoais para fora do EEE ou do Reino Unido, só o faremos se:

• tiver autorizado previamente por escrito; ou

• existir um acordo de transferência adequado ou outro mecanismo de transferência aprovado, como as Cláusulas Contratuais-Tipo ou uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

Deve contactar-nos se pretender obter mais informações sobre a forma como garantimos uma proteção adequada de quaisquer dados pessoais transferidos para fora do EEE ou do Reino Unido.

Cookies

Quando navega no Sítio Web, utiliza os nossos Serviços ou visita sítios Web ou aplicações que oferecem os nossos Serviços, receberemos automaticamente o endereço de protocolo de Internet (IP) do seu computador. Podemos recolher dados sobre a forma como interage com o nosso Sítio Web ou Serviços através da utilização de cookies ou outras tecnologias de rastreamento semelhantes (coletivamente designadas por Cookies). Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é armazenado no seu navegador ou no disco rígido do seu computador.

Utilizamos Cookies para o distinguir de outros utilizadores do nosso Sítio Web e/ou Serviços. Ajuda-nos a recordar as suas preferências. Quando visita o nosso Sítio Web e/ou utiliza os nossos Serviços, os Cookies permitem-nos saber quantas vezes nos visitou, durante quanto tempo e o que fez enquanto esteve no nosso Sítio Web e/ou utilizou os nossos Serviços.

As informações recolhidas com estas tecnologias ajudam-nos a garantir que podemos:

• prestar-lhe e melhorar continuamente os nossos Serviços; 

• melhorar a sua experiência no nosso Sítio Web;

• compreender melhor como o nosso Sítio Web é utilizado;

• ajudar os nossos Comerciantes a compreender melhor as utilizações da sua plataforma; e 

• ajudar os nossos Comerciantes a melhorar a sua experiência de cliente.

Nenhum dos cookies que utilizamos é utilizado para o identificar individualmente. Normalmente, recolhem identificadores anónimos associados ao seu dispositivo, navegador, URL de sítios Web de referência, tempo ou informações de utilização. Os Cookies nunca armazenam os seus dados bancários.

Os Cookies podem ser "próprios", que são cookies definidos por nós, ou "de terceiros", que são cookies colocados no seu computador/dispositivo por terceiros quando visita o nosso Sítio Web ou utiliza os nossos Serviços.

Só utilizaremos Cookies não necessários no seu computador/dispositivo quando tivermos obtido o seu consentimento prévio para o fazer. Se optar por consentir na nossa utilização de Cookies não necessários, pode retirar o seu consentimento em relação a esses Cookies em qualquer momento.

Utilizamos os seguintes tipos de Cookies:

• Cookies Estritamente Necessários

  • Estes cookies são necessários para o funcionamento do Sítio Web e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, só são criados em resposta a ações efetuadas por si que correspondem a um pedido de serviços, como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear estes cookies ou para alertá-lo sobre os mesmos, mas algumas partes do Sítio Web deixarão de funcionar. Estes cookies não armazenam nenhuma informação pessoalmente identificável.

• Cookies Funcionais

  • Estes cookies permitem ao Sítio Web oferecer uma melhor funcionalidade e personalização. Podem ser definidos por nós ou por fornecedores terceiros cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não autorizar estes cookies, alguns ou todos estes serviços poderão não funcionar corretamente.

• Cookies de Segmentação

  • Estes cookies podem ser definidos através do nosso Sítio Web pelos nossos parceiros publicitários. Podem ser utilizados por essas empresas para criar um perfil dos seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes noutros sites. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas baseiam-se na identificação única do seu navegador e do seu dispositivo de Internet. Se não permitir estes cookies, não beneficiará de publicidade mais direcionada.

• Cookies de Desempenho

  • Estes cookies permitem-nos contar as visitas e as fontes de tráfego para podermos medir e melhorar o desempenho do nosso Sítio Web. Ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a perceber a forma como os visitantes navegam pelo Sítio Web. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso Sítio Web e não poderemos monitorizar o seu desempenho.

Gerir os cookies

Apenas utilizamos os Cookies estritamente necessários aquando do carregamento inicial do nosso Sítio Web. Todos os outros tipos de Cookies não são necessários, pelo que necessitamos do seu consentimento prévio para os utilizar. Os Cookies não necessários ajudam a maximizar a sua experiência ao utilizar o nosso Sítio Web.

Solicitamos o seu consentimento prévio para a utilização de Cookies não necessários através do nosso banner de Cookies. Pode alterar as suas preferências de cookies e retirar o seu consentimento alterando a definição através do nosso banner de cookies.

Também pode configurar o seu navegador para desativar os Cookies, mas esta ação pode bloquear os nossos cookies estritamente necessários e impedir que o nosso Sítio Web funcione corretamente, e pode não conseguir utilizar plenamente todas as funcionalidades e serviços do Sítio Web.

Os Seus Direitos

Sujeito à legislação aplicável, tem os seguintes direitos que pode exercer em relação aos seus dados pessoais que tratamos.

• O direito de solicitar a confirmação de que tratamos quaisquer dados pessoais relativos a si e, em caso afirmativo, de solicitar uma cópia desses dados pessoais

• O direito de nos solicitar que deixemos de tratar os dados pessoais e, em particular, que deixemos de utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing direto

• O direito de solicitar a restrição da utilização dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias

• O direito de solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados

• O direito de solicitar a eliminação de quaisquer dados pessoais que detenhamos sobre si, caso não exista uma razão legítima para continuarmos a tratá-los

• Se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento previamente dado, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento

• O direito de solicitar que exportemos os seus dados pessoais para outra empresa, sempre que tal seja tecnicamente viável

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, deve enviar-nos um e-mail para [email protected] para fazer um pedido de acesso detalhado:

• o seu nome;

• o seu endereço;

• os dados do seu Comerciante; e

• o período de dados a que pretende aceder.

Poderemos nem sempre conseguir eliminar ou corrigir os seus dados mediante pedido, se tal não estiver sob o nosso controlo (como no caso das Informações de Conta, caso em que encaminharemos o seu pedido para a ASPSP) ou se estivermos sujeitos a requisitos legais para manter os dados.

Alterações ao presente Aviso de Privacidade

Quaisquer alterações que efetuarmos ao nosso Aviso de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página e, se for caso disso, notificadas por mensagem de correio eletrónico. Consulte com regularidade esta página para se manter informado sobre quaisquer atualizações ou alterações ao nosso Aviso de Privacidade.

Perguntas e Informações de Contacto

Se pretender aceder, corrigir, alterar ou eliminar quaisquer informações pessoais que tenhamos sobre si, ou se pretender simplesmente obter mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço [email protected]

Apresentar uma reclamação 

Se não estiver satisfeito com o serviço que prestamos, tem o direito de registar uma reclamação no nosso Sítio Web [email protected] e/ou apresentar uma reclamação formal à Comissão de Proteção de Dados ou à autoridade supervisora de proteção de dados relevante no seu país de residência.