Declaração de Privacidade

Descrição geral 

A privacidade e a segurança dos seus dados são de extrema importância para todos nós na TrueLayer. Leia atentamente esta Declaração de Privacidade antes de utilizar o nosso website, a(s) ferramenta(s) fornecida(s) pela TrueLayer como parte dos nossos serviços (as "Ferramentas" e, em conjunto com o nosso website, o "Site") ou qualquer um dos nossos serviços. Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre o seu conteúdo, envie-nos um e-mail para [email protected]. 

Para efeitos da presente Declaração de Privacidade de Dados, o Responsável pelo Tratamento de Dados é a TrueLayer (Ireland) Limited ("TrueLayer") (com o número de empresa 671615), com sede social em 25-28 North Wall Quay, Dublin, D01 H104, Irlanda. 

Na presente Declaração de Privacidade, a TrueLayer será designada por "nós", "nos", "nosso(s)", "nossa(s)" ou "connosco". Além disso, há referências ao "Utilizador". Nesses casos, o "Utilizador" poderá ser um visitante do nosso Site, um cliente individual ou um funcionário de um cliente empresarial (em cada caso, um "Cliente"), ou um utilizador dos produtos ou serviços do nosso Cliente ("Utilizador Final"). 

A presente Declaração de Privacidade explica como recolhemos, armazenamos, processamos e protegemos os seus dados pessoais para efeitos de prestação dos serviços abaixo listados (em conjunto, os "Serviços").

Deverá ler esta declaração, para saber o que fazemos com os seus dados pessoais. Leia também os nossos Termos de Serviço para o Utilizador Final, para além de quaisquer outras declarações de privacidade e documentação que lhe enviemos que se possam aplicar à utilização, por nossa parte, dos seus Dados Pessoais em circunstâncias específicas no futuro. 

Importante: tenha em atenção que a seguinte lista com os Dados Pessoais que poderemos recolher sobre si, embora pretendamos que seja o mais completa e precisa possível, não é exaustiva e poderá ser pontualmente atualizada, em conformidade com a secção "Alterações a esta Declaração de Privacidade" da presente Declaração de Privacidade.

Dados Pessoais

Importante: antes de tratarmos os seus Dados Pessoais para servirmos os nossos interesses legítimos, para os fins acima indicados, determinamos se tal tratamento é necessário e consideramos cuidadosamente o impacto das nossas atividades de tratamento nos seus direitos e liberdades fundamentais. No geral, determinámos que um tal tratamento é necessário para servir os nossos interesses legítimos e que o tratamento que levamos a cabo não tem um impacto negativo nos seus direitos e liberdades. 

Apenas utilizaremos os seus Dados Pessoais para os fins para os quais os recolhemos (conforme delineados nesta secção), a menos que consideremos, de modo razoável, que os precisamos de utilizar por outro motivo e que esse motivo é compatível com o fim original. Se precisarmos de utilizar os seus Dados Pessoais para fins não relacionados, iremos notificá-lo e explicar-lhe a base jurídica que nos permite fazê-lo. 

Como recolhemos os seus Dados Pessoais

Estas são as formas através das quais podemos recolher os seus Dados Pessoais:

Se for um Utilizador Final 

Se for um Utilizador Final, o fornecedor da aplicação através da qual acede aos nossos Serviços (o seu "Prestador de Serviços") instruí-lo-á a utilizar os nossos Serviços, o que incluirá o seguinte:

• Se for um Utilizador Final que utilize:

• o nosso produto AIS, através de uma ferramenta de software (a "Ferramenta AIS"); ou 

• o nosso produto de Verificação, através de uma ferramenta de software (a "Ferramenta de Verificação") 

as quais poderá utilizar para transmitir informações (incluindo Dados Pessoais) relativas a contas de pagamento ("Informações sobre Contas") que detém junto de Prestadores de Serviços de Pagamento que Gerem Contas (ou seja, qualquer prestador de serviços de pagamento, como um banco ou um emissor de cartões de crédito, que mantenha uma conta de pagamento online em seu nome) ("PSPGC") para si e para o seu Prestador de Serviços, em conformidade com os Termos de Serviço para o Utilizador Final. Se utilizar a Ferramenta AIS ou a Ferramenta de Verificação, iremos recolher e tratar os Dados Pessoais contidos nas Informações sobre Contas obtidas junto do seu PSPGC. Também poderemos recolher e tratar Dados Pessoais facultados pelo seu Prestador de Serviços.

A nossa Ferramenta AIS e/ou a nossa Ferramenta de Verificação poderão combinar ou agregar Informações sobre Contas obtidas junto de um PSPGC específico com Informações sobre Contas obtidas junto de outros PSPGC, caso nos tenha dado o seu consentimento para aceder a essas informações e transmiti-las. A nossa Ferramenta AIS e/ou a nossa Ferramenta de Verificação poderão armazenar as Informações sobre Contas suas se tal estiver incluído nos Serviços que prestamos ao seu Prestador de Serviços, como, por exemplo, se tal for necessário para o funcionamento da aplicação do seu Prestador de Serviços. 

• Se for um Utilizador Final que utilize o nosso produto de serviços de iniciação de pagamentos ("PIS"), através de uma ferramenta de software (a "Ferramenta PIS"), a qual pode utilizar para dar o seu consentimento e autorizar um pagamento conforme especificado pelo seu Prestador de Serviços; tal poderá tornar necessário que o seu PSPGC nos envie os dados da sua conta bancária. Se utilizar a Ferramenta PIS, iremos recolher e tratar os Dados Pessoais que nos facultar (por exemplo, quaisquer Dados Pessoais que inclua na referência de pagamento) para que lhe possamos disponibilizar a Ferramenta PIS. Poderemos também recolher e tratar Dados Pessoais contidos nas informações bancárias ou relativas à sua conta de pagamento partilhadas connosco pelo seu PSPGC.

• Se se registou para utilizar o Portal do Utilizador Final ou a consola da TrueLayer, recolheremos e trataremos o seu nome, e-mail e nome de utilizador que nos facultar para aceder ao Portal do Utilizador Final, e informações sobre a sua utilização da Ferramenta em questão.

• Através de e-mail, quando comunica connosco.

• Quando visita o nosso Site.

• Quando nos indica as suas preferências em termos de marketing.

Se for um Cliente

Se for um Cliente, poderemos recolher Dados Pessoais seus a partir das seguintes fontes:

• através do nosso Site, quando se regista como Cliente ou utiliza os nossos Serviços;

• através de e-mail, quando comunica connosco;

• através de informações que nos faculta, e junto de fontes terceiras, como a Companies House e a LexisNexis, para fins de devida diligência e integração de novos clientes;

• quando visita o nosso Site; e/ou

• quando nos indica as suas preferências em termos de marketing.

Se for um visitante do nosso Site

Se for um visitante do nosso Site, poderemos recolher Dados Pessoais seus a partir das seguintes fontes:

• através de cookies ou tecnologias de rastreamento semelhantes que tenhamos implementado no nosso Site; e/ou

• quando nos indica as suas preferências em termos de marketing através do Site.

Para obter mais informações sobre o nosso uso de cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento semelhantes, consulte a secção "Cookies" abaixo.

Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais

Conservaremos os seus Dados Pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos e, decorrido este, durante um período considerado razoável. Tenha em atenção que, em determinadas circunstâncias, poderemos conservar os seus Dados Pessoais durante um período mais longo, como, por exemplo, se estivermos a processar uma reivindicação em curso ou acreditarmos, de boa-fé, que a legislação ou uma entidade reguladora relevante possa, na nossa opinião, de modo razoável, esperar ou exigir que preservemos os seus Dados Pessoais. 

Ao decidirmos durante quanto tempo conservaremos os seus Dados Pessoais, tomaremos em consideração fatores como:

• as nossas obrigações e direitos contratuais relativos aos Dados Pessoais em questão (incluindo os Termos de Serviço para o Utilizador Final);

• quaisquer obrigações legais, ao abrigo da legislação aplicável, para retermos os dados durante um determinado período de tempo;

• o facto de dependermos do seu consentimento para utilizar os Dados Pessoais, mas o Utilizador ter, desde então, retirado o seu consentimento; 

• os períodos de prescrição, ao abrigo da legislação aplicável;

• os nossos interesses legítimos, quando tivermos realizado testes de equilíbrio de interesses;

• a gestão de riscos de fraude e outros;

• (potenciais) litígios; e

• quaisquer diretrizes emitidas por autoridades competentes em matéria de proteção de dados.

Partilha dos seus Dados Pessoais 

Ao utilizar os nossos Serviços na qualidade de Utilizador Final, partilhamos os seus Dados Pessoais com o seu Prestador de Serviços, o qual se tornará, de seu próprio direito, responsável pelos mesmos, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados. Se ainda detivermos uma cópia dos seus Dados Pessoais depois de os partilharmos com o seu Prestador de Serviços, continuaremos a fazê-lo em conformidade com a secção relativa a Dados Pessoais acima.

Se for um Utilizador Final ou um Cliente, poderemos também ter de partilhar os seus Dados Pessoais:

• se considerarmos, de modo razoável, que temos o dever de divulgar ou partilhar os seus Dados Pessoais para cumprir qualquer obrigação legal;

• se tivermos de executar, fazer cumprir ou aplicar os nossos Termos de Serviço para o Utilizador Final e outros acordos;

• para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da TrueLayer, dos nossos clientes ou de outros;

• se tivermos de o fazer para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, incluindo, por exemplo, perante agências de combate à fraude, entidades reguladoras e/ou PSPGC, para investigações a fraudes;

• com parceiros ou fornecedores que tratam Dados Pessoais em nosso nome (como os nossos consultores profissionais, auditores ou fornecedores de TI); levamos a sério a segurança e a proteção dos seus Dados Pessoais e apenas permitimos que tais fornecedores utilizem os seus Dados Pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções; 

• com terceiros a quem possamos vender, transferir ou fundir partes do nosso negócio ou ativos. Se ocorrer uma mudança deste género no nosso negócio, os novos proprietários estarão autorizados a utilizar os seus Dados Pessoais da forma definida na presente Declaração de Privacidade; e/ou

• com outra empresa do nosso grupo, se tal for necessário para assegurar a continuidade da prestação de Serviços ao Utilizador (incluindo em conexão com a saída do Reino Unido da União Europeia), ou para refletir qualquer reorganização ou expansão empresarial que possa pontualmente ocorrer.

Transferências internacionais dos seus Dados Pessoais

Os dados que recolhemos de si não serão, de modo geral, transferidos para ou armazenados fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Tomaremos medidas razoáveis para garantir que as Informações sobre Contas suas (incluindo quaisquer Dados Pessoais) sejam tratadas de forma segura e em conformidade com a presente Declaração de Privacidade.

No entanto, sempre que transferirmos Dados Pessoais seus para outros membros do nosso grupo ou para outros destinatários fora do EEE, apenas o faremos se: 

• nos tiver dado a sua autorização prévia por escrito; ou 

• estiver implementado um acordo de transferência adequado ou outro mecanismo de transferência aprovado, como Cláusulas Contratuais-Tipo ou uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia.

Contacte-nos se pretender obter mais informações sobre como garantimos a proteção adequada de quaisquer Dados Pessoais transferidos para fora do EEE. 

Cookies

Quando navega no Site, utiliza os nossos Serviços ou Ferramentas, ou visita websites ou aplicações que oferecem os nossos Serviços, recebemos automaticamente o endereço de protocolo Internet (IP) do seu computador. Poderemos recolher dados sobre a forma como interage com o nosso Site, Ferramentas ou Serviços através da utilização de cookies ou outras tecnologias de rastreamento semelhantes (coletivamente designados por "Cookies"). Um Cookie é um pequeno ficheiro de texto que é armazenado no seu browser ou no disco rígido do seu computador ou dispositivo.

Utilizamos Cookies para o distinguir de outros utilizadores do nosso Site, Ferramentas e/ou Serviços. Ajudam-nos a lembrarmo-nos das suas preferências. Quando visita o nosso Site ou utiliza as nossas Ferramentas e/ou Serviços, os Cookies permitem-nos monitorizar quantas vezes nos visitou, durante quanto tempo nos visitou e o que fez enquanto esteve no nosso Site ou a utilizar as nossas Ferramentas e/ou Serviços.

As informações recolhidas através destas tecnologias ajudam-nos a assegurar que somos capazes de:

• lhe fornecer os nossos Serviços e melhorar continuamente os mesmos; 

• melhorar a sua experiência no nosso Site;

• compreender melhor como o nosso Site é utilizado;

• ajudar os nossos comerciantes a compreender melhor os usos da respetiva plataforma; e 

• ajudar os nossos comerciantes a melhorar a sua experiência de cliente.

Os Cookies que utilizamos recolhem identificadores anónimos referentes ao seu dispositivo, ao seu browser, ao URL do site que o encaminhou para nós, e ao tempo ou informações de utilização. Os Cookies nunca armazenam quaisquer dados bancários seus.

Os Cookies podem ser "próprios", que são cookies definidos por nós, ou "de terceiros", que são cookies colocados no seu computador/dispositivo por terceiros quando visita o nosso Site ou utiliza as nossas Ferramentas ou Serviços.

Apenas instalaremos Cookies não necessários no seu computador/dispositivo quando tivermos obtido o seu consentimento prévio. Se optar por dar o seu consentimento à nossa utilização de Cookies não necessários, poderá, em qualquer momento, retirar o seu consentimento para tal.

Utilizamos os seguintes tipos de Cookies:

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desativados nos nossos sistemas. Normalmente, são apenas instalados em resposta a ações realizadas por si que correspondem a pedidos de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu browser para o alertar acerca destes cookies ou os bloquear, mas, nesse caso, algumas partes do site não irão funcionar. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável. 

Cookies funcionais

Estes cookies permitem que o website forneça funcionalidades e uma personalização melhoradas. Poderão ser instalados por nós ou por fornecedores terceiros cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir a instalação destes cookies, alguns ou todos esses serviços poderão não funcionar corretamente. 

Cookies de publicidade

Estes cookies poderão ser instalados através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser utilizados por essas empresas para elaborar um perfil dos seus interesses e lhe mostrar anúncios relevantes noutros sites. Não armazenam diretamente informações pessoais, baseando-se unicamente na identificação do seu browser e dispositivo de acesso à Internet. Se não permitir a instalação destes cookies, irá experienciar uma publicidade menos direcionada.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para podermos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Ajudam-nos a saber quais são as nossas páginas mais e menos populares, e a observar como os visitantes se movem pelo site. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir a instalação destes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site e não seremos capazes de monitorizar o seu desempenho. 

Gerir os Cookies

Aquando do carregamento inicial do nosso Site, apenas instalamos Cookies estritamente necessários. Todos os outros tipos de Cookies são não necessários e, por isso, precisamos do seu consentimento prévio para os instalar. Os Cookies não necessários ajudam a maximizar a sua experiência ao utilizar o nosso Site. 

Solicitamos o seu consentimento prévio à nossa utilização de Cookies não necessários através do nosso banner de cookies. Pode alterar as suas preferências de Cookies e retirar o seu consentimento alterando a definição através do nosso banner de cookies.

Também pode configurar o seu browser para desativar Cookies, mas essa ação poderá bloquear os nossos cookies estritamente necessários e impedir que o nosso Site funcione corretamente, podendo não lhe ser possível utilizar na totalidade todas as funcionalidades e serviços do Site.

Os seus direitos

Na lista abaixo estão dispostos os direitos que o Utilizador tem de ver quaisquer preocupações ou dúvidas que tenha relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais resolvidas ou respondidas por nós. Tenha em atenção que, em determinadas circunstâncias, estes direitos poderão não ser absolutos. Pode exercer qualquer um destes direitos enviando-nos uma solicitação por escrito. 

Direito de acesso 
O Utilizador tem o direito de nos solicitar que lhe facultemos quaisquer dados pessoais seus que tenhamos recolhido, e de aceder às seguintes informações relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais:

1. as finalidades do tratamento;

2. as categorias de Dados Pessoais em causa;

3. os destinatários dos seus Dados Pessoais;

4. o período durante o qual os seus Dados Pessoais serão armazenados;

5. a existência do seu direito de submeter uma reclamação junto da Comissão de Proteção de Dados; e 

6. a fonte dos seus Dados Pessoais.

Caso o pretenda fazer, envie-nos um e-mail para [email protected], para efetuar uma solicitação de acesso a dados pelo seu titular, detalhando:

• o seu nome,

• o seu endereço,

• os detalhes do seu Prestador de Serviços, e

• o período dos dados aos quais pretende aceder.

Apenas lhe cobraremos por uma tal solicitação de acesso nos casos em que consideremos a mesma injustificada ou excessiva.

Direito de se opor ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto

O Utilizador poderá ter o direito de, em qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais nos casos em que estejamos a tratar os seus Dados Pessoais com base nos nossos interesses legítimos. 

O Utilizador tem sempre, em qualquer momento, o direito de nos solicitar que interrompamos o tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto. 

Direito de solicitar a limitação do tratamento

O Utilizador tem o direito de nos solicitar que limitemos o tratamento dos seus Dados Pessoais nas seguintes situações: 

1. sempre que contestar a exatidão dos seus Dados Pessoais; 

2. quando o tratamento for ilegal e não pretender que eliminemos os seus Dados Pessoais; 

3. em casos em que já não precisemos dos seus Dados Pessoais para fins de tratamento, mas o Utilizador necessite dos dados para efeitos de uma ação judicial; ou 

4. caso o Utilizador tenha expresso a sua oposição ao nosso tratamento dos seus Dados Pessoais, pendente de averiguação se os nossos interesses legítimos se sobrepõem ou não aos seus interesses, ou em conexão com procedimentos legais. 

Quando exercer este direito, apenas poderemos armazenar os seus Dados Pessoais e não poderemos continuar a tratá-los, a menos que o autorize ou caso tal tratamento seja necessário em conexão com uma ação judicial ou para proteger os direitos de um outro indivíduo ou pessoa jurídica, ou por motivos de significativo interesse público.

Direito de solicitar a sua correção ou eliminação

Se estivermos na posse de quaisquer Dados Pessoais seus, o Utilizador tem o direito de nos solicitar a correção de quaisquer dados incorretos que detenhamos sobre o mesmo, ou que eliminemos esses dados quando não houver motivos legítimos para continuarmos a tratá-los. Poderemos nem sempre ser capazes de os eliminar ou corrigir mediante pedido, se tal não estiver dentro do nosso controlo (como, por exemplo, no que toca a Informações sobre Contas, caso em que reencaminharemos o seu pedido para o PSPGC) ou se estivermos sujeitos a requisitos legais que nos obriguem a conservar os dados. 

Direito de retirar o seu consentimento

Se algum dos nossos Serviços requerer o seu consentimento para tratarmos os seus Dados Pessoais e, após nos ter dado o seu consentimento, o Utilizador mudar de ideias, poderá retirar o seu consentimento contactando-nos conforme disposto nas informações de contacto abaixo.

Direito de solicitar a portabilidade dos dados

Quando recolhemos e armazenamos os seus Dados Pessoais para executar um contrato firmado com um Prestador de Serviços, o Utilizador pode solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais para um terceiro, os quais lhe facultaremos num formato estruturado, comummente utilizado e legível por meios eletrónicos.           

Este direito apenas surge quando: 

(1) tratamos os seus Dados Pessoais com o seu consentimento ou quando estes forem necessários para executar o contrato que firmamos consigo; e 

(2) o tratamento é efetuado por meios automatizados.

Alterações a esta Declaração de Privacidade

Quaisquer alterações futuramente efetuadas à nossa Declaração de Privacidade entrarão imediatamente em vigor e serão publicadas nesta página do website e, quando adequado, o Utilizador será notificado das mesmas por e-mail. Visite com frequência esta página para estar ciente de quaisquer atualizações ou alterações da nossa Declaração de Privacidade. 

Questões e informações de contacto

Se pretender aceder a quaisquer informações pessoais que detenhamos a seu respeito, ou corrigir, emendar ou eliminar as mesmas, ou registar uma reclamação, ou se simplesmente pretender obter mais informações sobre a forma como tratamos 

os seus Dados Pessoais, pode entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected]. 

Submeter uma reclamação junto de uma autoridade supervisora

Caso não esteja satisfeito com o serviço por nós prestado, tem o direito de submeter uma reclamação formal junto da Comissão de Proteção de Dados ou da autoridade supervisora em matéria de proteção de dados do seu país de residência.

Data: 11 de outubro de 2021

Anexo

Informações sobre Contas

Sob reserva do reenvio das Informações sobre Contas pelo PSPGC relevante, as Informações sobre Contas incluirão, entre outras, as seguintes informações financeiras e Dados Pessoais: 

• Informações pessoais: nome, data de nascimento, endereço(s) completo(s), endereço de e-mail, número de telefone, sexo;

• Informações relativas à conta bancária: 

  • Tipo de conta (por exemplo, corrente, poupança, investimento, cartão de crédito);

  • Nome da conta;

  • IBAN/Número da conta/Código de agência bancária/SWIFT;

  • Divisa;

• Informações sobre o saldo da conta:

  • Saldo atual;

  • Saldo disponível (cartões de crédito);

• Transações;

  • Hora;

  • Descrição;

  • Montante;

  • Metadados (dados arbitrários que os bancos associam a uma transação, como, por exemplo, a categoria); e/ou

• Dados adicionais que a TrueLayer poderá vir futuramente a recolher (tal como pontualmente confirmado por escrito):

  • Dados relativos a empréstimos, quando disponíveis;

  • Dados relativos a seguros, quando disponíveis;

  • Dados relativos a investimentos, quando disponíveis; 

  • Data de vencimento de pagamentos (cartões de crédito), quando disponível; e/ou

  • Pagamentos mínimos devidos (cartões de crédito), quando disponível.